Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

A Câmara Municipal de Mafra e a Direção-Geral do Consumidor assinaram, no dia 7 de março, um protocolo que estabelece a criação do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), que será um complemento dos vários Espaços do Cidadão, instalados neste Município. A iniciativa pretende oferecer uma ação descentralizada e de proximidade promovendo a informação e defesa dos consumidores.

Pretende a Autarquia, com a criação do CIAC, salvaguardar a defesa dos direitos do consumidor mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo, assim como a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício.

 

A iniciativa promoveu, igualmente, uma sessão de esclarecimentos ao consumidor: o direito de queixa e o livro de reclamações; o direito de arrependimento nas vendas porta-a-porta; as garantias dos bens de consumo. Ficou, também, o compromisso, por parte da Diretora-geral do Consumidor, de que outras ações irão ser desenvolvidas no Concelho.

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor