Observatório Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas

As Alterações Climáticas constituem uma das ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam na atualidade, e consequentemente, a nível nacional e municipal.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas tem como objetivo a longo prazo a estabilização das concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa no sistema climático. Para este objetivo ser alcançado é necessário que a temperatura global anual média da superfície terrestre não ultrapasse 2°C em relação aos níveis pré-industriais.

As políticas de mitigação das alterações climáticas e de adaptação aos seus efeitos são necessárias porque a emissão de GEE é um fenómeno transversal a todos os sectores de atividade.

A mitigação e a adaptação são duas linhas de ação que fazem face ao problema das alterações climáticas. Sendo importante esclarece-se que a mitigação é o processo que visa reduzir a emissão de GEE para a atmosfera; e a adaptação, é o processo que tenta minimizar os efeitos negativos dos impactes das alterações climáticas nos sistemas biofísicos e socioeconómicos.

A sensibilização e envolvimento da comunidade politica, técnica e população para esta temática é importante, porque as alterações climáticas constituem um problema global. Neste sentido, as decisões relativas à mitigação ou adaptação das alterações climáticas, envolvem ações ou opções a todos os níveis da tomada de decisão, nomeadamente, a nível local. A resposta inicial deste município a este problema foi a elaboração da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) que simboliza e preconiza o inicio de uma ação concertada e assertiva, a partir de um conjunto de medidas de adaptação, que têm como objetivo a minimização da interferência antropogénica no sistema climáticas e também a sensibilidade e preparação da sociedade para este problema.

O OMAAC foi criado com o objetivo de criar uma entidade impulsionadora dos necessários processos de implementação, acompanhamento e monitorização das ações de adaptação levadas a cabo no âmbito da EMAAC, aprovada em Assembleia Municipal em fevereiro de 2017.

Neste momento, o Município de Mafra está a desenvolver o PMAAC-AML (Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa), integrado num consórcio, cofinanciado pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR). A sua elaboração decorrerá ao longo de 18 meses (até julho de 2019) e envolve diretamente todos os 18 municípios da área metropolitana. Destaca-se que este Plano pretende promover a integração da adaptação às alterações climáticas no planeamento intermunicipal e municipal, criando uma cultura de cooperação transversal aos vários setores e atores socioeconómicos da região e reforçando a prazo a resiliência territorial da AML.